Termos do serviço
Condições Gerais de Venda — Rim Crew
Última atualização: 26 de agosto de 2026
1. Identidade do vendedor
O site rimcrew.com é editado e explorado por Store Pei, empresa em nome individual explorada por Romain Stephan, sede 16, chemin Tuyaux — 97410 Saint-Pierre, Reunião, França — SIRET 519 898 597 00025, Registo comercial de Saint-Pierre 519 898 597, número de IVA intracomunitário FR 17 519 898 597, que opera sob o nome comercial (adiante « Rim Crew »).
Contacto: contact@rimcrew.com — resposta em 48 horas úteis.
2. Âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) aplicam-se, sem restrição nem reserva, a qualquer encomenda efetuada em rimcrew.com por um consumidor. A validação de uma encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes CGV, que o cliente reconhece ter lido antes do pagamento. A Rim Crew pode alterar as CGV a qualquer momento; a versão aplicável é a que estiver em vigor no dia da encomenda.
3. Produtos — fabrico por encomenda
A Rim Crew vende tampões de roda personalizados, disponíveis em vários tamanhos (12 a 17 polegadas) e vendidos exclusivamente em conjuntos de 4, um por roda. Cada tampão é fabricado por encomenda, a partir da imagem enviada pelo cliente ou do motivo escolhido no catálogo no momento da encomenda: não existe stock, a produção arranca após a validação da encomenda.
As fotografias e imagens do site são tão fiéis quanto possível mas não constituem um documento contratual: podem existir ligeiras variações de tonalidade entre a pré-visualização no ecrã e o produto impresso.
O tamanho de um tampão depende da jante (o número a seguir ao «R» no flanco do pneu), não do modelo do veículo. Cabe ao cliente verificar o seu tamanho antes de encomendar — o guia de montagem e tamanhos do site explica-o, e o nosso apoio responde antes da compra em caso de dúvida.
4. Imagem fornecida pelo cliente
Ao enviar uma imagem para personalização, o cliente declara e garante:
- que detém os direitos necessários sobre essa imagem (obra própria, imagem livre de direitos ou autorização do titular);
- que a imagem não viola direitos de terceiros (direitos de autor, marcas, direito à imagem) e não apresenta carácter ilícito, difamatório, de ódio ou contrário à ordem pública.
A Rim Crew reserva-se o direito de recusar e reembolsar qualquer encomenda cuja imagem infrinja estas regras. O cliente é o único responsável pelas imagens que fornece e garante a Rim Crew contra qualquer reclamação de terceiros a esse título.
5. Preços
Os preços são indicados em euros (EUR), com todos os impostos incluídos. O IVA aplicável é o da zona de entrega. As despesas de envio não estão incluídas: o montante exato, calculado consoante o destino e o número de artigos, é apresentado na etapa do pagamento, antes da validação da encomenda. Para entregas fora da União Europeia, podem ser exigidos direitos aduaneiros e impostos locais na receção; ficam a cargo do destinatário.
6. Encomenda
A encomenda é feita online: escolha do produto (tamanho, quantidade, imagem), adição ao carrinho, introdução dos dados de entrega, escolha do modo de envio e pagamento. Após o pagamento é enviado um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda. A Rim Crew reserva-se o direito de recusar uma encomenda por motivo legítimo, nomeadamente suspeita de fraude, litígio anterior ou imagem não conforme ao artigo 4.
7. Pagamento
O pagamento é exigível imediatamente aquando da encomenda. É efetuado de forma segura por cartão bancário através da Stripe, por Apple Pay ou Google Pay, ou via PayPal. A Rim Crew não armazena quaisquer dados bancários. A encomenda só é processada após a boa cobrança do pagamento.
8. Entrega
Os produtos são fabricados e depois expedidos a partir das oficinas dos nossos parceiros logísticos, com um número de seguimento comunicado por e-mail no momento da expedição. As zonas servidas, os modos de envio propostos (do mais económico ao mais rápido) e os prazos indicativos por destino constam da nossa política de envio, e o prazo do modo escolhido é recordado na etapa do pagamento.
Em caso de atraso significativo, o cliente pode contactar-nos; nos termos dos artigos L216-6 e seguintes do Código do Consumo francês, se o profissional não tiver entregue num prazo suplementar razoável fixado pelo consumidor, este pode pedir a resolução da encomenda e o respetivo reembolso. Se a encomenda chegar manifestamente danificada, recomenda-se formular reservas junto do transportador e contactar-nos com fotografias.
9. Direito de livre resolução
Nos termos do artigo L221-18 do Código do Consumo francês, o consumidor dispõe em princípio de 14 dias a contar da receção para resolver uma compra à distância.
Exceção aplicável a todos os nossos produtos: em aplicação do artigo L221-28, 3° do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a bens confecionados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados. Todos os tampões vendidos no site são fabricados por encomenda, após a sua realização, segundo as escolhas do cliente (tamanho e imagem, quer se trate da imagem fornecida pelo cliente, quer de um motivo escolhido no catálogo): enquadram-se nesta categoria e não podem ser retomados nem revendidos.
O cliente é informado disso antes da validação da sua encomenda e aceita-o expressamente. Em contrapartida: enquanto a produção não tiver começado, a encomenda pode ser cancelada e integralmente reembolsada por simples e-mail para contact@rimcrew.com.
10. Garantias legais
Independentemente de qualquer garantia comercial, a Rim Crew responde pelos defeitos de conformidade e pelos defeitos ocultos dos produtos vendidos, nas condições recordadas em seguida.
Caixa de informação legal (artigo D211-2 do Código do Consumo francês):
O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para obter a aplicação da garantia legal de conformidade em caso de aparecimento de um defeito de conformidade (artigos L217-3 a L217-20 do Código do Consumo francês). Durante um prazo de vinte e quatro meses a contar da entrega do bem, o consumidor apenas tem de demonstrar a existência do defeito de conformidade, e não a data do seu aparecimento. A garantia legal de conformidade implica para o profissional a obrigação, se for caso disso, de fornecer todos os meios necessários à reposição da conformidade do bem. O consumidor pode escolher entre a reparação e a substituição do bem, sob reserva das condições de custo previstas no artigo L217-12 do Código do Consumo francês. Se o bem não for reparado nem substituído, o consumidor pode obter uma redução do preço ou a resolução do contrato nas condições previstas nos artigos L217-14 e seguintes. A garantia legal de conformidade aplica-se sem custos para o consumidor. O consumidor beneficia igualmente da garantia contra defeitos ocultos na aceção dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, durante dois anos a contar da descoberta do defeito; permite-lhe escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço.
A personalização do produto não obsta a estas garantias: um tampão com defeito, danificado à chegada ou não conforme à encomenda é substituído ou reembolsado.
11. Garantia comercial Rim Crew
Em complemento das garantias legais, a Rim Crew compromete-se: qualquer defeito comunicado nos 30 dias seguintes à receção, com foto ou vídeo de suporte, dá lugar a uma substituição gratuita ou a um reembolso, sem devolução prévia exigida. Este compromisso comercial não limita de forma alguma os direitos legais do consumidor descritos no artigo 10. As modalidades práticas constam da nossa política de devoluções e garantia.
12. Dados pessoais
Os dados recolhidos aquando da encomenda são necessários ao seu tratamento (fabrico, entrega, faturação) e são tratados em conformidade com a nossa política de privacidade. O cliente dispõe nomeadamente dos direitos de acesso, retificação e apagamento, exercíveis no endereço contact@rimcrew.com.
13. Propriedade intelectual
Todos os elementos do site rimcrew.com (marca, logótipo, textos, fotografias, designs) estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual e permanecem propriedade exclusiva da Rim Crew. O cliente conserva a propriedade das imagens que fornece; concede à Rim Crew o direito de as reproduzir com o único fim de fabricar a sua encomenda.
14. Responsabilidade — força maior
Os produtos são acessórios estéticos: cabe ao cliente assegurar-se da sua boa fixação antes de circular, em conformidade com o guia de montagem. A Rim Crew não pode ser responsabilizada pelo incumprimento das suas obrigações em caso de força maior na aceção do artigo 1218 do Código Civil francês, nem pelos danos resultantes de uma utilização ou montagem não conformes.
15. Reclamações e litígios
Em caso de reclamação ou litígio, o cliente dirige-se ao serviço de apoio ao cliente (contact@rimcrew.com); a Rim Crew procurará com ele uma solução amigável.
16. Direito aplicável
As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês, sem prejuízo das disposições imperativas mais protetoras do país de residência do consumidor na União Europeia. Na falta de resolução amigável, o litígio é submetido aos tribunais competentes nos termos do direito comum.